sexta-feira, 11 de junho de 2010

TCU aprova contas do governo de 2009


10/06/2010 - O Globo/ Blog do Noblat
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2009, mas fez 15 ressalvas à forma como gastos e investimentos públicos foram executados.
O relatório que fundamentou a decisão demonstrou que a União tem dificuldades para tocar obras e ações prioritárias à população, não fiscaliza a contento verbas repassadas a terceiros e, em alguns casos, arrecada mal.
Levantamento mostrou que, de 2005 ao ano passado, só 3,7% das multas aplicadas por 16 órgãos foram efetivamente recolhidos. Pelo menos R$ 24,9 bilhões em sanções deixaram de entrar no caixa e muitas correm risco de prescrever.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 apontou 476 ações, a maioria de cunho social, que deveriam ser priorizadas.
O TCU constatou que 101 sequer tiveram recursos previstos na Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula. Houve dotação para 375, mas o dinheiro não foi liberado para 43. Outras 90 não receberam nem a metade do que indicava a legislação.
O Ministério das Cidades previa investir R$ 100 milhões para apoiar a implantação das linhas 3 e 4 do sistema de trens urbanos do Rio de Janeiro, mas nada foi destinado.
O mesmo ocorreu com o auxílio para a construção de corredores de transporte coletivo em Belo Horizonte e de um trecho com veículos leves sobre trilhos em Vitória. Já o Ministério da Integração Nacional investiu só 5% do dinheiro previsto para construir barragens.
Outro problema é o controle das chamadas transferências voluntárias — repasses a estados, municípios e organizações não governamentais, normalmente por meio de convênios, contratos e parcerias.
Segundo o TCU, os órgãos que liberam o dinheiro não têm analisado as prestações de contas apresentadas pelos recebedores.
Em dezembro de 2009, havia 50 mil aguardando fiscalização, totalizando R$ 19,6 bilhões em recursos federais. Entre as causas, estão a falta de pessoal e atrasos na implantação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

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