sábado, 2 de junho de 2012

Governo quer mais rigor nas obras de transporte urbano

22/05/2012 - Valor Econômico

O Ministério das Cidades vai exigir que 100% das novas obras de mobilidade urbana bancadas com recursos da União sejam licitadas somente depois da conclusão dos projetos executivos de engenharia de cada empreendimento. A exigência foi a saída encontrada pela pasta para evitar que as novas intervenções financiadas pelo governo sejam vítimas de um problema crônico que toma conta da maior parte dos projetos federais: estudos deficientes e com informações precárias, uma fórmula infalível para atrasar a execução das obras e fazer explodir os orçamentos.

A determinação encampada pelo ministério foi imposta às 22 cidades do país selecionadas no PAC Mobilidade Grandes Cidades, pacote anunciado pela presidente Dilma Rousseff no fim de abril. Ao todo, foram selecionadas 43 intervenções em diversas regiões do país (ver quadro abaixo), envolvendo obras como construção de linhas de metrô, linhas de ônibus, aquisição de veículos leves sobre trilhos (VLTs) e monotrilhos.

Essas obras - que não têm nenhuma relação com aquelas já listadas na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo de 2014 - vão receber um total de R$ 32 bilhões em investimentos. Parte desse recurso será desembolsado a fundo perdido pela União. Uma segunda parte será financiada por meio da Caixa Econômica Federal (CEF).

"A deficiência dos projetos sempre foi um grande problema do país, mas começamos a ser mais rigorosos. Não interessa a ninguém iniciar uma obra sem saber o custo exato que ela terá e qual o seu real prazo de execução", disse o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, em entrevista ao Valor.

Há quatro meses à frente da pasta que administra um dos maiores orçamentos de toda a Esplanada, Ribeiro diz que fará "tudo o que for possível" para acelerar os projetos e acabar com a pecha de que as obras de mobilidade - principalmente aquelas vinculadas à Copa do Mundo - são as mais atrasadas do país, herança deixada por seu antecessor e colega de partido o PP, o ex-ministro Mário Negromonte, afastado por suspeitas de mau uso do dinheiro público e enriquecimento ilícito.

"Não adianta tentar atropelar o processo, sobretudo em obras grandes como essas de mobilidade. Essa questão do projeto executivo é fundamental, por isso o próprio governo federal se dispõe a financiar esses estudos, se a cidade não tiver", disse Ribeiro.

Cada uma das cidades tem 18 meses para entregar suas propostas ao ministério. O projeto executivo, normalmente elaborado por consultorias especializadas em obras de infraestrutura, contém informações extremamente detalhadas sobre cada etapa da obra, o que diminui o risco de incertezas do empreendimento. Normalmente, as intervenções são realizadas apenas com projetos básicos de engenharia, que detêm informações técnicas mais superficiais.

Os estragos causados por estudos mal feitos estão estampados em diversas obras de estradas federais administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como frequentemente é apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A mesma deficiência está por trás das obras de transposição do rio São Francisco, onde boa parte das empreiteiras cruzou os braços e apresentou uma série de pedidos de aditivo ao Ministério da Integração Nacional, por conta de terem assumido uma obra muito diferente daquela que estava prevista no contrato original.

A garantia de projetos mais bem elaborados, no entanto, não acaba com a dor de cabeça de Aguinaldo Ribeiro. O ministro deve receber hoje um mapeamento detalhado da situação de cada uma das 49 obras de mobilidade atreladas à Copa. Seja qual for o resultado, já é público e notório que a situação das obras é absolutamente crítica.

O TCU tem alertado o Ministério das Cidades para o fato de que a maior parte das 49 obras de mobilidade está com o cronograma muito comprometido, situação evidenciada pela paralisia nas contratações de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Até o início deste mês a Caixa ainda não tinha liberado sequer 5% do total previsto. Sete das 12 cidades-sedes da Copa ainda não tinham iniciado suas obras de mobilidade: Brasília, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre e Salvador.

As ações de mobilidade da Copa totalizam R$ 10,9 bilhões em investimentos. Desse montante, R$ 5,3 bilhões estão ligados a financiamento pela Caixa e R$ 1,2 bilhão pelo BNDES. As contrapartidas de municípios envolvem R$ 1,4 bilhão. Nos Estados, são mais R$ 2,4 bilhões.

"Visitarei cada um desses empreendimentos. Vamos in loco para ver o que pode ser feito para acelerar a obra. Estamos fazendo um acompanhamento muito firme com a Caixa para tentar acelerar o processo, sem contemporizar com nada", disse Ribeiro. "Se não tivermos atropelos grandes, acho que vamos conseguir vencer as dificuldades."

A partir do pente-fino nas obras, o ministério quer excluir aqueles projetos que, sabidamente, já não têm condições de serem entregues até junho de 2014. É o caso, por exemplo, do VLT previsto para Brasília. Na capital do país da Copa, a principal obra de mobilidade não vai ficar pronta no prazo, como já admitiu o próprio governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). "O desejo era que esse projeto realmente ficasse pronto, mas, evidentemente, não podemos interferir na gestão local", comentou Ribeiro. "Nossa preocupação agora é ir até o limite para sensibilizar todos os governos locais e vencer essa etapa. Afinal, nenhum gestor quer ficar com essa marca de que não conseguiu fazer."

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