quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Sob investigação, obra de viadutos consumiu mais de R$ 56 mi, em RO

06/02/2013 - G1

Viadutos deveriam ter sido entregues em março de 2012, em Porto Velho. MPF impetrou ação judicial para que prefeitura entregue plano de trabalho.

Elevado da Avenida Jatuarana foi liberado parcialmente para fluxo de veículos em dezembro de 2012 (Foto: Ivanete Damasceno / G1)
Alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), os seis viadutos em Porto Velho, com obras iniciadas em julho de 2009, tinham como prazo para serem entregues, março de 2012. O valor inicial da obra estava orçado em mais de R$ 88 milhões, proveniente de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Durante a execução, por causa de duas revisões no projeto, foram realizados aditivos elevando o valor para quase R$ 140 milhões. Deste total, a prefeitura informou ao MPF o pagamento de R$ 56 milhões as empresas responsáveis pela execução das obras, valor que está sob investigação de veracidade.

A obra não tem data para ser reiniciada e uma nova licitação deverá ser feita, tendo em vista o abandono da execução por parte das duas empresas construtoras. Nenhuma das empresas, que abandonaram a obra, foram punidas e podem participar de novas licitações. Para o MPF, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) também é responsável pela não conclusão dos viadutos.

Reginaldo Trindade, procurador

Segundo o procurador federal Reginaldo Trindade, o que mais atrapalhou o andamento das obras foi a desapropriação das famílias que residem na região dos viadutos. Serviço que, segundo Trindade, era de responsabilidade do Dnit. "O departamento é o representante da União neste processo. Ele precisa concluir as desapropriações", diz o procurador.

Na reunião realizada na sexta-feira (1), o Dnit manifestou interesse em assumir a responsabilidade da continuação dos serviços, tendo em vista que o convênio com a prefeitura encerra em março deste ano. "Para o MPF não importa quem vai fazer a obra, o que interessa é que ela seja finalizada", enfatiza Trindade.

Mauro Nazif, prefeito de Porto Velho, diz que as obras ainda não foram retomadas porque entraves jurídicos e administrativos impedem o início do processo. "Temos dificuldade em saber o que foi pago ou não pela adiministração anterior. Mas estamos fazendo o possível para levantar todos os dados possíveis para fazer tudo de acordo com a lei", conta Nazif.

As duas construtoras estão sendo investigadas pela Operação Sempre MPF e ingressaram uma ação judicial "imputando a responsabilidade pela não conclusão das obras à própria prefeitura", segundo o procurador. Mas a investigação ainda não pode apontar os reais culpados pelos danos ao erário.

O MPF solicitou o relatório da Consol, empresa contratada pelo Dnit para fiscalizar as obras, ainda sem prazo para ser entregue, constando uma avaliação detalhada em relação a diferença existente entre o que foi executado pelas duas empresas e o que foi pago pela prefeitura. "É uma diferença muito grande. A impressão que temos é que alguém não fez o trabalho correto", afirma o procurador. Trindade afirma que tomou conhecimento de que as construtoras receberam mais do que o executado.

Conclusão da obra

Uma ação judicial foi iniciada pelo MPF para que sejam finalizados todos os seis viadutos: na Avenida Jatuarana, Trevo do Roque, Avenida Campos Sales, Avenida Rio de Janeiro, Avenida Três e Meio e Prudente de Moraes.

Segundo o procurador, outra licitação deverá ser feita, tendo em vista que a empresa Egesa já manifestou que não continuará a obra. "Não vislumbro que a obra seja finalizada ainda este ano. Mas isso quem vai nos dizer é a prefeitura, através do plano de trabalho solicitado", afirma Trindade.

A ação judicial está em fase inicial. A prefeitura, o Dnit e as empresas que abandonaram a obra deverão ser ouvidas pela Justiça Federal. Somente após esta fase de audição a prefeitura terá o prazo, de no máximo dez dias, para apresentar ao MPF, o plano de trabalho.

Para investigar as irregularidades, o procurador diz que fez uma recomendação ao prefeito Mauro Nazif, para que realize auditoria dentro da prefeitura. "São duas investigações paralelas que nos ajudam a concluir quem são os verdadeiros culpados e quais são as irregularidades", diz o procurador.

Situação dos viadutos

A obra foi iniciada em julho de 2009, sob a responsabilidade da construtora Camter, que executou cerca de 40% do serviço, segundo a prefeitura. Pelo trabalho, a construtora recebeu cerca de R$ 40 milhões. Em outubro de 2010, o projeto recebeu aditivo de mais de R$ 10 milhões, no mês de janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço, em mais de R$ 9 milhões. A Camter requereu rescisão amigável, em abril de 2011, e a prefeitura aceitou.

A construtora Egesa, segunda colocada na licitação, se recusou a continuar a obra e uma nova licitação foi realizada. O serviço foi reiniciado em agosto de 2011 e após um ano foi novamente paralisado. Segundo o procurador, houve um desentendimento entre a prefeitura e a construtora, que se comprometeu a liberar parcialmente o fluxo de veículos dos viadutos da Avenida Jatuarana e do Trevo do Roque. Segundo o MPF, a Egesa recebeu mais de R$ 16 milhões por cerca de 20% da obra executada. O contrato ainda não foi rescindido.

Em dezembro de 2012, os elevados da Jatuarana e do Trevo do Roque foram liberados parcialmente. Já os outros viadutos, não saíram do papel ou tiveram apenas a base da construção iniciada, como acontece com a obra da Avenida Campos Sales.

Servidores envolvidos

As investigações do MPF, em parceria com outros órgãos, desencadearam a descoberta de uma série de irregularidades em obras da prefeitura de Porto Velho. Foram afastados dos cargos o então secretário municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre), Israel Xavier, além do ex-prefeito da capital Roberto Sobrinho e Valmir Queiroz, ex-coordenador de fiscalização das obras.

Fonte: G1, Por Ivanete Damasceno



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