sábado, 30 de março de 2013

80% dos municípios do PR são altamente dependentes da União

19/03/2013 - Gazeta do Povo

Dos 399 municípios paranaenses, 322 (80% do total) são altamente dependentes de repasses federais para sobreviver. Levantamento feito pela Gazeta do Povo revela que, nessas prefeituras, mais de 50% dos recursos recebidos por meio de repasses são oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é composto por valores arrecadados pela União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem sido alvo constante de desonerações fiscais – o que diminui as transferências da União para os municípios. Como as receitas geradas com tributos municipais é muito baixa nessas cidades, na prática elas precisam da União para fechar suas contas.

"É uma situação nacional. Os estados engolem uma parte [da arrecadação]. A União pega a parte maior dos impostos e repassa umas migalhas para os municípios", diz o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, não há interesse do Congresso em repensar o pacto federativo. Até agora, aliás, os debates se concentraram na discussão dos problemas dos estados.

Para Ziulkoski, a atual discussão na Câmara e no Senado para rever o pacto é "sujeira empurrada para debaixo do tapete". "Estão discutindo endividamento. Não adianta perdoar dívida desse ou daquele. Isso é aspirina para doente terminal. Qual a origem da doença? A carga tributária e sua destinação."

Ziulkoski se referia à pauta de revisão do pacto federativo apresentada pelos governadores na semana passada ao Congresso, mais focada da revisão das dívidas dos estados do que em outros assuntos.

Um desses outros assuntos é a unificação em 4% das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual. Os governadores não têm consenso sobre o tema – o que pode impedir sua aprovação. A unificação, segundo a União, beneficiaria 20 das 27 unidades da federação – o Paraná receberia R$ 850 milhões anuais a mais. Os prefeitos poderiam ser beneficiados porque uma parte do ICMS é destinado aos municípios.

Ainda assim, a tendência é que as mudanças no ICMS, caso aprovadas, beneficiem sobretudo as cidades que já são ricas. Segundo o levantamento da Gazeta, no 1.° bimestre de 2013, em apenas três cidades paranaenses (Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária) o repasse do ICMS foi maior que o dinheiro recebido pelo FPM. No extremo oposto, nos municípios de Nova Aliança do Ivaí, Santa Inês e Miraselva (localizados nas regiões Norte e Noroeste do Paraná), 80% do repasse vêm do FPM, ante menos de 15% do ICMS.

O senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, lembra que os municípios pequenos e médios têm sido prejudicados ainda mais nos últimos meses com as desonerações tributárias do governo federal. "Para aquecer a economia, a União desonera justamente o IPI, que é a base do FPM", diz ele. Mas Souza afirma que um alívio para as prefeituras do país – R$ 3 bilhões anuais – deve vir da nova divisão dos royalties do petróleo.

Cidade "sobrevive" com orçamento de R$ 18,8 mil por dia

Nova Aliança do Ivaí, cidade com 1,4 mil habitantes no Noroeste do Paraná, foi a que teve o menor orçamento em 2012 dentre todos os 399 municípios paranaenses. Foram apenas R$ 6,9 milhões para custear as atividades – uma média de gastos de somente R$ 18,8 mil. Apenas 1,1% da arrecadação – ou R$ 74 mil – foi gerado dentro do município, dependente do plantio de mandioca e abacaxi. Segundo a prefeitura, os 98,9% restantes são repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O prefeito João Tormena (PT) afirma que a baixa arrecadação é o principal fator para tamanha dependência. "A arrecadação do ICMS [Imposto de Circulação de Mercadoria] é muito baixa, a do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] é insignificante e a do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] é praticamente zero."

Segundo Tormena, a baixa arrecadação compromete os investimentos na infraestrutura da cidade. O município não dispõe de rede de esgoto e 40% das ruas não têm asfalto.

O prefeito conta que que assumiu o município no início do ano com uma dívida de R$ 1,6 milhão – 23% da arrecadação. Segundo ele, cerca de 30% do débito é com fornecedores e o restante, referente ao pagamento de impostos sobre os salários dos servidores municipais, como INSS e Pasep. Tormena afirma ainda que a dívida pode ser ainda maior. "Estamos organizando os recibos do que foi empenhado, do que falta pagar e do que o município recebeu mesmo. Então, sabemos que conforme formos nos organizando podemos encontrar uma dívida ainda maior."

Para tentar quitar os débitos, Tormena afirma que a prefeitura procurou os fornecedores para parcelar os pagamentos. "Não temos verba para zerar tudo o que devemos a curto prazo. Inicialmente, acho que só vamos fazer isso [quitar a dívida] em dois ou três anos, se não demorar mais."

O ex-prefeito Adir Schimitz (PP) foi procurado para comentar a dívida do município, mas até o fechamento desta edição não foi localizado.

Congresso

Prefeitos de capitais se reúnem para discutir o pacto federativo

(Agência Estado)

Prefeitos de capitais participarão amanhã de um encontro com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para discutir o pacto federativo. A previsão é que os prefeitos apresentem aos parlamentares uma pauta de sugestões de projetos que são de maior interesse das prefeituras. Na semana passada, governadores apresentaram ao Congresso uma agenda de propostas para reequilibrar as contas estaduais.

Pesquisa nacional

Dívidas comprometem 18,6% das receitas municipais, em média

Além da baixa arrecadação, a maioria das prefeituras brasileiras também sofre com as dívidas. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em mais de cinco mil prefeituras dos 26 estados brasileiros revela que as dívidas de curto prazo deixadas pela gestão anterior comprometem, em média 18,6% do orçamento anual dos municípios.

O caso é mais grave quando o prefeito eleito era de um grupo de oposição até o ano passado. Segundo o levantamento, divulgado ontem, 81% dos prefeitos eleitos pela oposição herdaram dívidas de curto prazo. Mas o problema existe mesmo quando o chefe do Executivo municipal foi reeleito ou conseguiu fazer o sucessor. Segundo a pesquisa da CNM, 55% dos prefeitos de "situação" têm débitos de curto prazo para quitar.

Os pagamentos atrasados também apresentaram discrepância entre os prefeitos do grupo que se manteve no poder e aqueles que eram de oposição. Enquanto apenas 47% do primeiro grupo admitiram atrasos em dívidas com fornecedores, 72% dos prefeitos "adversários" dizem vivenciar o problema.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação é corriqueira. Ele acredita que o problema seja, antes de tudo, estrutural. "Os municípios estão assoberbados de atribuições e não há como governar. O prefeito que assume com essa dívida vai deixar a prefeitura em situação igual ou pior quando sair", diz ele.

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