quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Governo atrasa repasses e bloqueia R$ 32 bilhões de obras do PAC

26/02/2015 - O Globo / O Estado de SP

BRASÍLIA - Como mais uma medida do ajuste fiscal, o governo federal bloqueou temporariamente nesta quarta-feira R$ 32,6 bilhões de despesas previstas para o pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O corte atinge a principal iniciativa em infraestrutura do governo da presidente Dilma Rousseff, que chegou a ser apelidada de "mãe do PAC" na primeira fase do programa, ainda durante o governo Lula. Segundo o Ministério do Planejamento, o bloqueio atinge obras que ainda não saíram do papel.

O governo fará uma avaliação desses projetos e, em julho, decidirá se cancelará as verbas que haviam sido previstas para essas obras ou se manterá parte delas. Os R$ 32,6 bilhões bloqueados são relativos a valores de 2013 ou anos anteriores que não foram gastos porque as ações não se iniciaram. Segundo o Planejamento, há R$ 60,2 bilhões em despesas previstas de outros anos para pagamentos de obras do PAC, chamados de restos a pagar. Dessa quantia, R$ 30,2 bilhões não foram bloqueados porque as obras estão em curso e na fase de pagamento.

O bloqueio dos recursos foi determinado nesta quarta-feira pela equipe econômica como parte de um congelamento maior, no esforço de ajuste fiscal. O governo se debruçou sobre R$ 188,5 bilhões de verbas para ações ou obras que não deslancharam até o ano passado, incluindo as do PAC. Decidiu congelar R$ 142,6 bilhões, sendo R$ 71,6 bilhões de verbas inscritas em 2013 e outros R$ 71 bilhões de 2014.

O Orçamento da União prevê o pagamento em etapas. A primeira é o empenho, que é a reserva do dinheiro e a promessa de que o pagamento ocorrerá. Depois, há a liquidação, quando o pagamento é feito. Os restos a pagar são despesas previstas, mas que não foram liquidadas. Segundo os técnicos, isso ocorre quando a ação, projeto ou obra não tem o andamento esperado. O dinheiro fica retido na fase de empenho. No PAC, a cada trecho executado, o dinheiro é pago.

O decreto 8.407, publicado ontem no Diário Oficial da União, determina o bloqueio e o possível cancelamento de despesas inscritas até 2014, justamente em restos a pagar não processados (gastos contratados em anos anteriores, mas ainda não realizados).

Na reunião com a cúpula do PMDB, segunda-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avisou que o governo estava adotando uma medida que mexeria nos chamados restos a pagar. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que a equipe econômica avisou que seriam medidas duras:

— Eles disseram que ia ser um decreto muito duro. Mas vai paralisar todas as obras? — questionou ontem o líder.

Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento, a medida está sendo adotada para que o governo possa "avaliar, em conjunto com os ministérios, a execução financeira e o planejamento fiscal das ações e projetos que ainda não foram liquidados".

De acordo com a pasta, os órgãos poderão desbloquear os recursos inscritos em restos a pagar não processados de despesas que iniciarem sua execução até 30 de junho de 2015. Nos casos em que não houver previsão de início da despesa até essa data, os ministérios deverão justificar a manutenção dos correspondentes empenhos à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e ao Tesouro Nacional até 30 de abril de 2015.

Os ministérios da Fazenda e Planejamento deverão se manifestar sobre a solicitação de desbloqueio até 30 de junho. Após essa data, os saldos de empenhos de restos a pagar não processados que permanecerem bloqueados serão cancelados.

No caso de 2014, além de preservar parte dos recursos do PAC, ficaram de fora do bloqueio temporário verbas dos ministérios da Saúde e da Educação (que financiam a manutenção e o desenvolvimento do ensino) e também as emendas individuais obrigatórias incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

O Estado de SP

Governo atrasa pagamentos de obras do PAC

Nas bordas da Operação Lava Jato, investigação que levou à lona as gigantes da construção nacional, uma crise financeira se alastra entre empreiteiras de médio porte responsáveis pelas principais obras de infraestrutura do País. A grita é geral entre construtoras que, embora não sejam alvos diretos das investigações de corrupção na Petrobrás, vivem um calvário financeiro causado pelo atraso de pagamentos de obras pelo governo federal.

De dezembro para cá, a empreiteira SA Paulista cortou sua folha de pagamento em um terço. Dos 4 mil funcionários, 1 mil foram demitidos nos últimos 90 dias. Os cortes se concentraram no Cinturão das Águas, projeto de transposição em andamento no Ceará. "Não temos opção. Estamos sem receber desde outubro. São mais de R$ 20 milhões em atraso, porque o Ministério da Integração não fez o repasse que devia ao governo estadual", disse o diretor César Afrânio ao Estado. "Só nessa obra tivemos que dispensar 800 pessoas. Está tudo parado."

O drama financeiro também contamina a Ferrovia NorteSul, projeto bilionário da estatal Valec e uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Há duas semanas, a Constran paralisou a produção de dormentes em sua fábrica, montada no lote da ferrovia entre Goiás e Minas Gerais. A empresa, que alega não receber da Valec desde novembro, cortou quase 2 mil trabalhadores no trecho. "Chegamos a ter 3 mil funcionários na Norte-Sul. Hoje estamos com 1.200", disse o presidente da Constran, João Santana.

A Constran, que não tem contrato com a Petrobrás, pertence à holding UTC, cujo sócio e ex-presidente da empresa Ricardo Pessoa cumpre prisão preventiva em Curitiba por causa da Lava Jato. "Não temos nenhuma relação com as investigações. Vivemos hoje esse pesadelo simplesmente porque o governo não paga pelo que contratou", diz Santana.

Sem caixa, a Constran reduziu o quadro pela metade. Dos 12 mil funcionários que tinha até o fim de 2014, ficou com 6 mil. Nas contas da empresa, a Valec tem uma dívida R$ 30 milhões com a empresa.

O calote federal envolve ainda o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), autarquia do Ministério dos Transportes que costuma ostentar a condição de ser dono do maior orçamento da União. A Constran atua em dois lotes de duplicação da BR-116, no Rio Grande do Sul. "Desde setembro do ano passado, o Dnit retarda as medições dos serviços. Temos R$ 29 milhões para receber. São serviços com fatura emitida e já vencida. Portanto, é pagamento atrasado."

A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) calcula que, desde o fim de 2014, cerca de 40 mil operários da construção foram demitidos. A dívida do governo federal com as empreiteiras, segundo a associação, é estimada em R$ 5 bilhões. "Muitas empresas estão penduradas em contratos com o governo, sem receber desde o fim do ano passado. O governo gastou mais do que podia e segurou a situação até onde pôde para ganhar uma eleição. O resultado é esse que estamos vendo hoje", diz Luciano Amadio, presidente da Apeop.

Questionado sobre atrasos nos pagamentos, o Ministério da Integração informou que "fez repasse de recursos para o Cinturão das Águas em janeiro e planeja manter o fluxo regular dos pagamentos, conforme o andamento das obras". A Valec declarou que tem um "pagamento pendente" de R$ 16,139 milhões com a Constran e a situação será regularizada.

Em declaração conjunta, Dnit e Valec informaram que aguardam a publicação da Lei  Orçamentária Anual de 2015, "onde serão definidos os limites para empenho e cronograma financeiro de desembolso". O Orçamento deve ser publicado na próxima semana. Segundo o Ministério dos Transportes, "não existe pendência de pagamentos" na Valec. Sobre o Dnit, "as medições efetuadas em dezembro serão praticamente pagas no fim de fevereiro", cerca de R$ 800 milhões.

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